Estado de Calamidade: Uso Obrigatório de Máscaras e Todas As Medidas Que Deve Saber

Esta quinta-feira, dia 30 António Costa anunciou a transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade Pública. Saiba todas as medidas para a retoma da economia e tenha em atenção que o confinamento é para continuar, pois enquanto houver "Covid-19 não podemos ter uma vida normal.

António Costa frisou que temos o dever de continuar ativamente a prevenir e a controlar a pandemia. Passar para o Estado de Calamidade, NÃO significa que possamos retomar a vida anterior à pandemia, porque "Não podemos", sublinhou o Primeiro-ministro, porque o vírus anda aí, "o risco de contágio continua e a pandemia não está ultrapassada".

PORTUGAL PASSA DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Como estava anunciado, esta quinta-feira, dia 30 ao final da tarde, António Costa dirigiu-se ao país, para comunicar o que se segue ao Estado de Emergência, que atualmente vigora em Portugal (como estava anunciado). Depois de mostrar os vários dados, e entre eles, os que mostram que o nível de contágio em Portugal está no nível mais baixo - 0,92 % em todo o país, desde que começou a pandemia em Portugal (a 2 de Março com o anúncio de um primeiro infetado pelo novo vírus) António Costa comunica que o Presidente da Republica entendeu e o Governo apoiou que não se justifica renovar, mais uma vez, a renovação do Estado de Emergência.

"O Governo ouviu a equipa de cientistas, que tem apoiado a equipa da Direção Geral de Saúde, e depois de ouvir os parceiros sociais e todos os partidos políticos em representação parlamentar e depois de informar o Sr Presidente da Republica, o Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano de Transição do Estado de Emergência para o estado de Calamidade".

O Governo acompanhou dia-a-dia a evolução desta pandemia, desde 2 de Março, quando surgiu o primeiro caso em Portugal. E ao longo "destes 2 meses, foi visível o esforço de contenção e disciplina dos portugueses e o notável trabalho de todos os profissionais de saúde, sendo por isso possível que a pandemia tivesse uma evolução no sentido positivo nestes 2 meses" afirmou António Costa.

Com o confinamento em casa, por parte dos portugueses, o risco de transmissão foi reduzido ao longo destes dois meses , sendo hoje, o risco de contágio de 0,92% em todo o país. 

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O Senhor Presidente da República entendeu e o Governo concordou que não iria ser renovado o estado de emergência. O fim do estado de emergência não é o fim da emergência sanitária. O estado de calamidade não nos liberta do dever cívico de manter o maior recolhimento. O risco mantém-se elevado, a pandemia mantém-se ativa. Por isso, para manter ativamente o combate à pandemia, o Governo entendeu decretar o estado de calamidade. O processo de gradual levantamento das restrições por causa da covid-19 tem riscos. Avaliaremos cada risco todos os dias. E podem os portugueses ter a certeza de que não hesitarei nem terei vergonha em dar um passo atrás se isso for necessário para garantir esse bem essencial que é a segurança e a saúde dos portugueses. Lisboa, 30 de abril 2020. #antoniocosta #primeiroministro #xxiigoverno #republicaportuguesa #estamoson #conselhodeministros #cm #covid19 #covid19pt #coronavirus #lisboa #portugal (Fotos: Paulo Vaz Henriques)

Uma publicação partilhada por António Costa PM (@antoniocostapm) a 30 de Abr, 2020 às 12:48 PDT

PEQUENOS ESPAÇOS COMERCIAIS VÃO ABRIR E NÍVEL DE CONTÁGIO VAI SER MAIS ELEVADO QUE NUNCA 

O país passa a partir de segunda-feira, dia 2 de Maio, ao Estado de Calamidade. Mas António Costa frisa que, agora ainda mais do que nunca, "é preciso continuar a manter um nível de contenção elevado", pois a partir da próxima semana alguns estabelecimentos comerciais vão abrir e o nível de contágio vai ser ainda mais elevado...

   " Face à evolução da Pandemia e face à que tem sido revelada, a da capacidade do nosso serviço nacional, podemos começar de forma gradual, de forma progressiva e com todas as cautelas que a segurança impõe, a dar pequenos passos. tendo em vista o desconfinamento e a eliminação das limitações que têm sido impostas à vida das pessoas."

Segundo o que disse António Costa,  existe um conjunto de condições que são fundamentais para que este passo se possa concretizar:

• Podemos dispor em abundância no mercado de máscaras, de álcool gel e outros materiais desinfetantes  que vão estar à venda e acessíveis a todos os cidadãos;
• A capacidade estratégica do sistema nacional de saúde está absolutamente consolidado;
• A indústria nacional, as linhas de importação e as redes de distribuição têm vindo a dotar-se de capacidade de abastecimento;
• Garantia da parte da indústria e de grandes distribuidores de que ainda esta semana e este fim-de-semana se passará a dispor de máscaras de uso comunitário acessíveis, em hipermercados e supermercados, e acessíveis aos cidadãos portugueses em abundância e de reposição constante;
• Definidas as regras de higienizarão regular dos espaços para cada setor
• Fixação de lotação máxima de espaços de forma a garantir um afastamento suficiente entre as pessoas, de modo a que não haja um risco de contágio excessivo quando frequentamos espaços de uso público;
• A aprendizagem que todos fomos fazendo das normas de higienizarão das mãos e de etiqueta respiratória de modo a diminuir o risco de contaminação de outras pessoas;

REGRAS OBRIGATÓRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE

Ao que António Costa passou a enumerar um conjunto de condições que são fundamentais para que estes passos se possam concretizar:

• Uso Obrigatório de Máscara nos espaços públicos, no comércio, transportes públicos, escolas e locais fechados onde haja um determinado número de pessoas. Ou seja, em locais onde haja um número de concentração de pessoas e proximidade que seja impossível de evitar. O Primeiro-ministro afirma que vai haver máscaras em abundância no mercado, assim como álcool gel e outros líquidos desinfetantes e que estarão disponíveis em abundância para todos os cidadãos.
• Obrigatoriedade de higienização regular dos espaços para cada setor de atividades enumeradas abaixo
• Cumprir a lotação máxima dos espaços estabelecida;
• Obrigatoriedade de continuar a respeitar as regras de distanciamento social nos espaços públicos
• Higiene das mãos e etiqueta respiratória ( como espirrar ou tossir para o braço)
• Ser responsável por si e pelos outros. "O risco de transmissão do vírus vir a aumentar vai depender da responsabilidade de cada um de nós", frisou o Primeiro-ministro.
• Todas as outras abaixo descritas

António Costa afirmou que o governo tem consciência de que este processo tem riscos e também, que ninguém deve ignorar a essência desses riscos, estando na consciência de cada um de nós evitar riscos.: tendo cada um de nós o dever de adotar as normas de higiene, de afastamento, de disciplina e de auto-conteção de forma a proteger-se e a proteger os outros.

E para além disso, que abrindo um conjunto de atividades, inevitavelmente o risco de transmissão vai aumentar e alerta para que ninguém tenha ilusões: porque, quando se começar a abrir as lojas, o risco de contágio vai aumentar e por isso, devemos ser ainda mais responsáveis.

AS MEDIDAS FORAM DIVIDIDAS EM 3 FASES E POR DATAS

VÃO ENTRAR EM VIGOR DE QUINZE EM QUINZE DIAS: 4 E 18 DE MAIO E 1 DE JUNHO

Deste modo, o Plano de transição do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade Pública vai ser feita por fases, com medidas que entram em vigor de quinze em quinze dias, nas datas de 4, 18 de Maio e 1 de Junho, sendo que antes de cada uma destas fases o governo fará uma nova avaliação dos efeitos que tiveram as medidas anteriormente adotadas e avaliará se existem condições para dar o passo seguinte para passar à fase subsequente. E o Governo, reitera a certeza de que poderá dar um passo atrás se isso for necessário para garantir o bem essencial que é a segurança dos portugueses e adotará a qualquer hora e a qualquer momento, as medidas necessárias para preservar a saúde pública de todos

PRIMEIROS PASSOS

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 4 DE MAIO

• Confinamento Profilático obrigatório para as pessoas contaminadas com covid-19 e para as pessoas sob vigilãncia. E a violação desta regra ´continua a constituir crime de desobediência.
• Dever Cívico de Recolhimento Domicliário: passa a ser igual para todos: crianças, jovens, adultos, pessoas de meia-idade e idosos. 

António Costa sublinhou que Estado de Calamidade Pública não permite o mesmo grau de limitação que o Estado de Emergência, por isso alerta que "o Estado de Emergência acabou mas que o comportamento do vírus continua a ser o mesmo! O vírus não anda por si, não anda sozinho. Somos nós que o transportamos e só o transmitimos ao outro pela proximidade." E por isso a forma de acabarmos com esta pandemia é o de circularmos o menos possível e o de afastarmos-nos o mais possível uns dos outros, sendo um dever cívico geral, um dever de todos.

• Proibição de qualquer evento que envolva mais de 10 pessoas. Sendo que, quando estivermos entre dez pessoas, devemos manter a regra do afastamento.
• Cerimónias religiosas: celebrações comunitárias com regras ainda a definir entre a DGS e confissões religiosas (estas têm previsão de recomeçarem até ao final de Maio);
• Transportes públicos: lotação apenas até 2/3. Obrigatoriedade de uso de máscara, e quem não acatar esta ordem é sancionado com uma multa. Higienização e limpeza obrigatória e com regras mais apertadas.
• Recurso obrigatório ao teletrabalho até ao final de Maio, em todos as atividades profissionais que possam ser mantidas em teletrabalho;

O QUE VAI ABRIR

• Bibliotecas e Arquivos, Museus, Espaços públicos, como jardins públicos e Monumentos nacionais
• Atividade física: prática dos desportos individuais ao ar livre (fora de competições) deixam de ter limitações, com a exclusão, em qualquer caso, da utilização de balneários ou piscinas.
• Balcões desconcentrados da Função Pública: Repartição de Finanças, Conservatórias etc. O Atendimento será com marcação prévia (para evitar aglomerações)
• Comércio: todas as lojas de rua até 200 metros quadrados, livrarias e o comércio automóvel (este independentemente da respetiva área comercial) e os estabelecimentos de serviços da higiene pessoal, como cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures etc . Cumprindo as  normas de higienização e proteção individual.

A PARTIR DE 18 DE MAIO

O QUE VAI ABRIR:

• Abertura de todas as lojas até 400 metros quadrados;
• Abertura de Restaurantes, Cafés, Casas de Chá e Pastelarias. Deixam de estar limitados ao serviço de Take Away e ao domicílio e passam a poder receber clientes nos seus estabelecimentos. Com uma limitação de lotação de 50%, e normas apertadas de higienização e proteção individual
• Reabertura das atividades letivas do 11º  e 12º ano do ensino secundário e também os 2º e 3º anos de outras ofertas formativas do ensino secundário. As aulas presenciais são para as disciplinas de acesso ao ensino superior. Deverão ter um horário contido (entre as 10h e as 17h) para ser possível a desconcentração no uso dos transportes públicos e procurando evitar o maior tempo possível na escola. Uso obrigatório de máscara comunitária, disponibizadas pelas escolas e estas cumprir as normas gerais de higienização e ter dispensadores de alcool gel e outros desinfetantes a fim de diminuir os riscos de contaminação.
• Reabertura de Creches e Atl's. Os pais decidem se crianças os frequentarão ou não, mantendo-se o apoio do estado até ao fim do mês de Maio - para os pais de crianças com menos de 12 anos - que continuem em casa a dar assistência aos filhos;

A PARTIR DE 1 DE JUNHO 
O QUE VAI ABRIR

• Redução progressiva do teletrabalho: parcial, horários desfasados ou equipas em espelho;
• Abertura das Lojas do Cidadão;
• Abertura de todas as lojas de rua, independentemente da sua área e abertura das lojas dos centros comerciais;
• Reabertura plena das creches, da Pré-escola (recomendando.se as atividades ao ar livre) e de todos os centros de atividades de tempos livres;
• Salas de espectáculos, como cinema, teatros , Auditórios com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico adequado;

REGRESSO DO FUTEBOL NO FINAL DO MÊS DE MAIO

Estão proibidos quaisquer desportos em recintos fechados, desportos coletivos ou de combate. E a única exceção tem a ver com a partir do fim-de-semana de 30 e 31 de Maio dar ínicio à conclusão das provas oficias dos clubes da Primeira Liga de Futebol profissional, permitir a conclusão das últimas 10 jornadas e da Taça de Portugal (ainda a necessitar de aprovação da DGS e avaliação de qual Estádio cumpre todas as condições necessárias. Quaisquer partidas destas serão feitas à porta fechada e sem público.

ALERTA DO PRIMEIRO-MINISTRO

"Todos temos conciência, de que até a haver uma vacina, disponível no mercado e acessível a todos nós, ou até haver um tratamento de efeitos terapêuticos comprovados, nós vamos ter de continuar a  conviver com o covid-19 nas nossas vidas", começou por dizer António Costa, " O que significa, que vamos ter de continuar a NÃO ter a nossa vida normal.  PORQUE ENQUANTO HOUVER COVID A VIDA NÃO SERÁ NORMAL". 

António Costa alerta assim, para que NINGUÉM interprete o fim do Estado de Emergência como o fim da emergência sanitária. Que ninguém pode pensar que a transição do Estado de Emergência para o estado de Calamidade Pública nos liberta do dever cívico de procurarmos manter:

•  O MAIOR RECOLHIMENTO POSSÍVEL
•  O MAIOR AFASTAMENTO POSSÍVEL
•  REGRAS E DISCIPLINAS DE HIGIENIZAÇÃO E ETIQUETA RESPIRATÓRIA (lavagem das mãos, tossir e espirrar para o braço, etc)

Devemos nos manter em confinamento, continuando com os esforços feitos até aqui para continuar a ter o que conseguimos até aqui: "Ao longo destes dois meses, conseguimos inverter a tendência que havia. Não vamos perder no próximo mês, aquilo que tão duramente alcançamos nestes dois meses", alertou o Primeiro-ministro

#FIQUEEMCASA

Em atualização